ESCOPO DA POLÍTICA
As presentes políticas compõem o sistema de gestão ética, social e ambiental da TENCATE TURF MANUFACTURING LATAM S.A., doravante denominada “A ORGANIZAÇÃO”. Em conjunto, contemplam os princípios materiais contidos no Código de Conduta da WFSGI, os quatro pilares da metodologia de auditoria SMETA 7.0 (Normas Trabalhistas, Saúde e Segurança Ocupacional, Meio Ambiente e Ética Empresarial), bem como o cumprimento da legislação aplicável.
POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS
A organização compromete-se a respeitar, promover e proteger os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Este compromisso estende-se a todos os trabalhadores, comunidades impactadas por suas operações e integrantes de sua cadeia de suprimentos.
POLÍTICA DE CONFORMIDADE LEGAL E MATRIZ DE REQUISITOS LEGAIS
A organização mantém atualizada uma Matriz de Requisitos Legais e Outros Requisitos, identificando e avaliando todas as leis, regulamentos e compromissos voluntários aplicáveis às áreas trabalhista, ambiental, de saúde e segurança e ética empresarial.
POLÍTICA DE JORNADA DE TRABALHO E HORAS LABORADAS
A organização garante que a jornada de trabalho esteja em conformidade com os limites legais vigentes. Horas extras serão sempre voluntárias, remuneradas conforme a legislação aplicável e não poderão ser impostas de forma habitual ou sistemática.
POLÍTICA DE MONITORAMENTO, PRIVACIDADE E CONTROLE DE FREQUÊNCIA
A organização utiliza sistemas biométricos e videomonitoramento (CCTV) exclusivamente para fins legítimos de controle de presença, segurança patrimonial e prevenção de riscos. As informações coletadas são confidenciais e de acesso restrito.
POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO ENDIVIDAMENTO E ADIANTAMENTOS SALARIAIS
A organização não colocará intencionalmente seus trabalhadores em situação de endividamento. Adiantamentos salariais ou empréstimos serão excepcionais, documentados e não comprometerão a remuneração mínima legal dos trabalhadores.
POLÍTICA DE VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E DIREITO AO TRABALHO
A organização assegura que todos os trabalhadores possuam autorização legal para trabalhar no país, realizando verificações documentadas e mantendo registros durante toda a vigência da relação de trabalho.
POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO E ANTISSUBORNO
A organização proíbe terminantemente práticas de corrupção, suborno, extorsão, fraude e apropriação indébita. Todos os registros financeiros devem refletir de forma fiel e transparente as transações realizadas, observando também os requisitos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O tratamento de dados pessoais será realizado exclusivamente para finalidades legítimas, observando os princípios de legalidade, transparência, confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE
A organização disponibiliza mecanismos formais para comunicação de irregularidades, garantindo confidencialidade, proteção contra retaliações e investigação imparcial das denúncias realizadas de boa-fé.
POLÍTICA DE TRABALHO INFANTIL
A organização proíbe qualquer forma de trabalho infantil em suas operações e cadeia de suprimentos, em conformidade com as Convenções nº 138 e nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
POLÍTICA DE TRABALHO FORÇADO E RECRUTAMENTO RESPONSÁVEL
A organização proíbe trabalho forçado, compulsório, por servidão, por dívida ou qualquer forma de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral. O emprego baseia-se no princípio da livre adesão e permanência voluntária.
POLÍTICA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E NÃO DISCRIMINAÇÃO
A organização garante igualdade de oportunidades e tratamento em todos os aspectos da relação de trabalho, sem discriminação por raça, cor, nacionalidade, etnia, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, religião, deficiência, condição migratória, opinião política ou qualquer outra condição protegida por lei.
POLÍTICA DE ASSÉDIO E ABUSO (TOLERÂNCIA ZERO)
A organização adota tolerância zero para qualquer forma de assédio moral, físico ou sexual, violência, intimidação ou qualquer comportamento que viole a dignidade das pessoas.
POLÍTICA DISCIPLINAR
A organização exerce sua autoridade disciplinar com respeito à dignidade humana e ao devido processo legal, proibindo punições corporais, abusos verbais, coerção física ou psicológica e qualquer tratamento degradante.
POLÍTICA DE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA
A organização reconhece e respeita o direito dos trabalhadores de formar e participar de sindicatos e associações de sua escolha, bem como o direito à negociação coletiva, em conformidade com as Convenções nº 87 e nº 98 da OIT.
POLÍTICA DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
A organização garante o pagamento pontual, integral e regular dos salários, bem como de todos os benefícios previstos em lei, incluindo seguridade social, décimo terceiro salário, férias remuneradas e demais direitos trabalhistas aplicáveis.
POLÍTICA DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL
A organização proporciona um ambiente de trabalho seguro, saudável e higienicamente adequado, implementando programas de prevenção de riscos, treinamentos, fornecimento gratuito de EPIs, investigação de acidentes e melhoria contínua do desempenho em Saúde e Segurança Ocupacional.
POLÍTICA AMBIENTAL
A organização compromete-se a desenvolver suas atividades em harmonia com o meio ambiente, promovendo a prevenção da poluição, o uso eficiente de recursos naturais, a redução de resíduos e emissões, a conformidade legal e a melhoria contínua do desempenho ambiental.
POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
A organização reconhece seu papel como agente de desenvolvimento social e econômico, promovendo diálogo transparente com as comunidades, autoridades e demais partes interessadas, além de apoiar iniciativas relacionadas ao esporte, educação e saúde.
POLÍTICA DE GESTÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS E FORNECEDORES
A organização estende seus compromissos éticos, sociais e ambientais a toda a sua cadeia de suprimentos. Todos os fornecedores, contratados e subcontratados deverão cumprir padrões equivalentes aos estabelecidos nesta política.
Pieter Thys Hemeryck
Representante Legal
Diretor da TENCATE TURF MANUFACTURING LATAM S.A.